Auxílio-acidente: tenho direito mesmo continuando a trabalhar?
O auxílio-acidente costuma gerar dúvida por ser um benefício que pode ser recebido mesmo por quem continua trabalhando. Entenda como ele funciona.
O que é o auxílio-acidente
O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória, pago pelo INSS quando um acidente ou doença deixa sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho. Ele é diferente do auxílio-doença: enquanto o auxílio-doença substitui a renda durante o afastamento, o auxílio-acidente indeniza uma perda de capacidade que passa a acompanhar a pessoa mesmo após o retorno ao trabalho.
Quem tem direito
Em regra, têm direito ao auxílio-acidente os segurados empregados, trabalhadores avulsos e segurados especiais que sofreram um acidente (de qualquer natureza, não só de trabalho) e ficaram com sequela que reduz a capacidade laboral, desde que estejam com a qualidade de segurado mantida — seja por vínculo ativo, seja dentro do período de graça.
Quem não tem direito
Contribuintes individuais e facultativos, em regra, não têm direito ao auxílio-acidente. Também não há direito ao benefício quando não existe sequela real que reduza a capacidade de trabalho — uma lesão que se resolveu completamente, sem sequela, não gera esse direito.
O que é preciso comprovar
É necessário comprovar, por meio de laudo médico e perícia do INSS, a existência da sequela e o nexo entre ela e o evento (acidente ou doença) que a causou.
Perguntas frequentes
Posso trabalhar e receber o auxílio-acidente ao mesmo tempo?+
Sim. Diferente do auxílio-doença, o auxílio-acidente não exige afastamento do trabalho — por isso é possível continuar trabalhando e recebendo o benefício.
Qual o valor do benefício?+
O valor é calculado com base no salário de benefício do segurado, aplicando um percentual definido em lei. O valor exato varia conforme o histórico contributivo de cada pessoa.
O INSS negou, o que fazer?+
É possível recorrer administrativamente dentro do prazo indicado na decisão, ou avaliar a via judicial, dependendo do motivo da negativa e da documentação disponível.
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